CONSTITUIÇÃO, PROCESSO PENAL E MÍDIA: A COEXISTÊNCIA ENTRE A DIGNIDADE HUMANA E O DIREITO À INFORMAÇÃO.por Rafael Duarte Lins e Thiago Brandão de Miranda Freire Costa em 10 de novembro

CONSTITUIÇÃO, PROCESSO PENAL E MÍDIA: A COEXISTÊNCIA ENTRE A DIGNIDADE HUMANA E O DIREITO À INFORMAÇÃO


Rafael Duarte Lins

Thiago Brandão de Miranda Freire Costa


RESUMO

O presente trabalho abordará determinados imbróglios acerca do aparente conflito entre o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e o direito fundamental do cidadão à informação, ambos estampados na nossa Constituição Federal, isto sob o aspecto do interesse público em relação à mídia e suas práticas de publicação de informações de caráter policial no transcorrer da persecução penal. Tratará, mais especificamente, da análise principiológica dos afrontamentos aos direitos humanos, propagados por uma mídia manipuladora e, por diversas vezes, sensacionalista, a qual distorce a informação, apenas com o fito de angariar cada vez mais visibilidade e audiência, justificando equivocadamente sua atuação exagerada no direito à informação, à liberdade de imprensa e de expressão, prejudicando o andamento das investigações criminais, as quais buscam a apuração da realidade dos fatos. Concluir-se-á que houvera avanços positivos nos meios de mídia derivados das vitórias tecnológicas do ser humano, todavia a sua má gestão e utilização acabara por ferir princípios fundamentais e direitos humanos, sendo uma solução, não exaustiva, a punição mais severa daqueles que se utilizam dessa mídia de forma não cautelosa, levando em consideração a ponderação do conflito entre as normas fundamentais, bem como a aplicação efetiva das normas já existentes.

PALAVRAS-CHAVE

Dignidade da Pessoa Humana; Direito Fundamental à Informação; Interesse Público; Processo Penal; Inquérito Policial.


ABSTRACT

This paper will address certain imbroglios about the apparent conflict between the constitutional principle of human dignity and the fundamental right of citizens to information, both patterned on the Federal Constitution, that in the aspect of the public interest in relation to the media and their publication practices character information officer in the course of prosecution. Will address more specifically the analysis of hot flashes principled human rights, propagated by a media manipulator, and several times, sensationalist, which distorts the information solely for the purpose of garnering increased visibility and audience, justifying their actions mistakenly exaggerated on the right to information, freedom of press and expression, undermining the progress of criminal investigations, which try to calculate the actual facts. Finish will be that there had been positive developments in the media derived from human technological victories, however its poor management and use just for injuring principles and human rights, being a solution, not exhaustive, the punishment more Severe those that use this media in a non cautious, taking into account the weighting of the conflict between the fundamental rules, as well as the effective application of existing standards.

KEY-WORDS

Human Dignity; Fundamental Right to Information; The Public Interest; Criminal Proceedings; Police Investigation


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